Não conhecido detalhes sobre Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias do Souza — Toda vez que, A cerca de uma mesma realidade econômica, incide mais de 1 tributo, temos uma pluritributaçãeste. Para começar: Imposto de Importaçãeste, IPI e ICMS. A minha e sua discriminaçãeste por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída de Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido através por uma distribuição dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste do serviços é 1 fato econômico, produção industrial é outro, natural como circulação do mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece que nem uma emenda constitucional É possibilitado a mexer nisso, e de que a base é essa discriminaçãeste do competências.

ConJur — O de que o senhor achou do, pelo caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso nãeste colocasse 1 fim na discussãeste? Funcionou?

O recado é claro: ele está mostrando qual está realizando tudo este que têm a oportunidade de, contudo se nãeste se virarem no Congresso, ele vai deter qual soltar a súmula. E é demasiado difícil qual haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.

ConJur — Parece qual a questão Ainda mais difícil do trabalhar utilizando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, mas nãeste se chega a uma conclusãeste em relação à convalidação. Como chegar a 1 denominador comum?

Hamilton Dias do Souza — Pelo instante em qual ela vai mudar a sede, vai executar 1 Bastante planejamento societário de modo a de que a empresa do lá não seja controlada daqui. Ela vai fazer um planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e passar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta 1 desserviçeste ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito de renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no Brasil. E ESTES tratados internacionais qual cuidam de dupla tributação e qual preveem de que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

A resposta é qual ESTES estados não estãeste em desacordo, porém os secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa por crfoiditos. Este estado do destino glosa este crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 crédito possível do qual ninguém quer abrir mãeste — nunca nos estados useiros e vezeiros em dar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda possui que cumprir uma meta e isso nãeste coincide com o qual este governador negocia usando as companhias. Ou seja, no Confaz, quem fala sãeste atores diferentes dos de que negociam incentivos. Isso só Têm a possibilidade de deter uma soluçãeste: o Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientização Destes governadores de que lutam pelos incentivos que orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

Hamilton Dias do Souza — Este problema da unanimidade nãeste foi superado. Como é que uma unanimidade Têm a possibilidade de ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses de não unanimidade? E saiba como tal hipótese por nãeste unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se este precisamente critério. Pois a unanimidade é a ditadura por 1 só. 1 estado pode evitar o qual todos ESTES outros querem. Meter-se ter que 2/3 ou 3/5 de modo a aprovação é este qual parece Ainda mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 de cada regiãeste, para evitar qual regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Porém tem outra questão bastante importante: como é possível qual ESTES estados de que concedem os incentivos estejam em desacordo utilizando a convalidaçãeste?

O STF vinha entendendo em maté especialmenteria do tratados internacionais, que ESTES tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico nacional saiba como lei interna e, como tal, poderiam ser revogados. Porém este artigo 4º, inciso por que não olhe aqui 12, da Constituição estabelece tais como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre ESTES povos para o progresso da humanidade. ESTES povos cooperam através por tratados. E é claro que ningufoim faz tratado utilizando você se você nãeste respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional que contrarie um fundamento da Constituição.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias de receita. Nenhumas isso não possui federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema do partilha da competência em matfoiria do tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste de 1988, usando a criaçãeste DE contribuições. Contribuição é um tributo que só Têm a possibilidade de ser cobrado através por uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, que se pode cobrar do quem se relaciona com aquela atividade, ou mesmo que, do grupo de que é beneficiado com aquela atividade.

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez de que o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, por alguma FORMATO, possibilitando de que, pelo futuro, haja uma distorçãeste pelo sistema saiba como um todo. Hoje, nós temos um manicômio tributário muito pior do de que aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste a todos os momentos procurou aumentar a tua arrecadaçãeste. O fato é que previamente da reforma do 1965, se cobrava taxa de qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada do 1980 foi a Destes empré especialmentestimos compulsórios, de que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição por 1988 teve a preocupação do fechar as PORTAS BLINDADAS para esse tipo do coisa. A jurisprudência A respeito de taxas foi construída por tal ESTILO que hoje é muito difícil produzir taxas qual sejam, na verdade, impostos.

ConJur — Por Discutir em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo de que havia sido feito perdeu a validade, não é?

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base do cálculo da Cofins, o Supremo apontou qual a decisãeste valeria só para este caso concreto da proceder, não de modo a ESTES outros. Tais como este senhor vê isso? Nãeste era o vá para este site momento de modo a decidir do vez?

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu o de que é contribuiçãeste: por uma MANEIRA rápida, diz de que a contribuiçãeste é 1 tributo finalista, que se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Contudo nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições de que são atreladas e cobrar de qualquer um”. Usando isso, tivemos um aumento desmesurado da carga tributária.

Um dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos do 2 em 2 anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos por quem lida com o sistema tributário. De modo a Dias por Souza, ela é menos urgente do que o que ele chama por “caos judiciário”.

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